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BNCC – Base Nacional Comum Curricular: Integração e Integralidade

 

A Base Nacional Comum Curricular é um marco na sociedade brasileira. Elaborada colaborativamente por professores, especialistas, associações científicas e sociedade civil, a Base Nacional Comum Curricular, ou BNCC, como é normalmente chamada, foi desenvolvida como uma política de Estado, sendo construída a partir de um processo democrático Integralizador.

 

O que é BNCC?

 

Conceitualmente, a BNCC é um documento guia, uma referência para o processo de aprendizagem, essencial para a formulação de todos os currículos dos sistemas educacionais, sejam eles vinculados a escolas privadas ou públicas, pertencentes aos 26 estados, 5.570 municípios e o Distrito Federal, que compõem a República Federativa do Brasil.

Essa unificação foi necessária, pois, é de suma importância que o ensino educacional seja pautado na formação humana integral, e conforme especificado na própria BNCC,

Esta integralização encontra sentido na perspectiva de construir uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. (MEC, 2017).

E por que unificar os currículos? Ora, não é justo que existam diferenças entre o conteúdo ministrados em instituições privadas, dos currículos ministrados em instituições públicas. Para se desenvolver uma pátria educadora, é preciso que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem.

História da BNCC

 

Embora a Base Nacional Comum Curricular tenha sido elaborada inicialmente em 2015, a exigência por um currículo unificado já era estabelecida pela Constituição Federal em vigor desde 1988. De acordo com o artigo 210, da nossa Carta Magna,

 

Essa era a preocupação do constituinte, quando pensou no sistema educacional para o Brasil.

Um pouco mais tarde, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, determinava a criação de uma base comum a todos os currículos escolares, versando no seu art. 26, que:

 

Em 2013, a LDB, sofreu alteração na sua redação original, através da Lei nº 12.796/2013, acrescentando que os currículos de base comum seriam estabelecidos na educação infantil, no ensino fundamental e também no ensino médio.

Outra alteração trazida pela mesma lei, substituía a palavra clientela, por educandos. Neste sentido, pode-se concluir que a BNCC foi criada em observância à legislação nacional, aprimorando sua abrangência a partir das necessidades da sociedade.

 

Objetivo e meta da BNCC

Como explicado acima, a BNCC foi elaborada com a finalidade de unificar todos os currículos escolares da educação infantil até o ensino médio. Porém, o Ministério da Educação compreende que para garantir a igualdade na estrutura dos currículos, era necessário abraçar também as características regionais e locais presentes nos diversos estados brasileiros, pois o seu objetivo é reafirmar seu compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que afasta muitos grupos minoritários de direito, mas estes também precisam estar presentes dentro do mesmo espaço escolar. É preciso incluir sem diferenciar.

 

Competências da BNCC

Sabemos que o norte da BNCC é promover uma formação integral, através de aprendizagens essenciais que todos os alunos têm o direito de adquirir ao longo da educação básica.

Nesta perspectiva, a Base Nacional Comum Curricular deve assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais que conversem diretamente com os currículos escolares.

Essas dez competências possui as seguintes premissas:

 

 

Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br

Essas premissas se inter-relacionam no tratamento didático proposto para toda a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), estando também em consonância com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Vamos conhece-las?

 

 

Perceba que dentre as dez competências gerais temos presentes direcionamentos, como: utilizar e compreender linguagens, respeitar a diversidade, exercitar a empatia e o diálogo, resolver problemas e criar soluções, dentre outras habilidades.

Talvez você se pergunte, “E quanto as disciplinas, como português, história, artes, ciências, matemática. Como ficarão relacionadas com essas competências?”

Simples, as competências gerais, se expressam de maneira específica através de cada área de conhecimento. Por exemplo, as habilidades presentes na BNCC do 1º ano de Ciências Naturais é “Localizar, nomear e representar graficamente partes do corpo humano e explicar suas funções”, “Comparar características físicas entre os colegas, reconhecendo a diversidade e a importância da valorização, do acolhimento e do respeito às diferenças”.

Já na disciplina de História, uma habilidade desenvolvida com os alunos é saber “diferenciar escravidão, servidão e trabalho livre no mundo antigo e compará-los com situações atuais”. Em artes, já no primeiro ano o aluno aprende a “valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial de várias culturas”.

Com isso, relacionamos as vivências do dia a dia com as temáticas estudadas dentro da sala de aula. Notem que todas as habilidades foram desenvolvidas para colocar o aluno como sujeito ativo do seu próprio processo de aprendizagem.

Estrutura da BNCC – construção das apredizagens 

 

 

A partir de agora, vamos esclarecer como as aprendizagens foram organizadas, definindo a estrutura da BNCC, para cada etapa de ensino, além de explicar a composição dos códigos criados para identificar cada habilidade. Essas aprendizagens vão refletir diretamente nos currículos escolares.

Primeiro é importante estabelecer que a aprendizagem da Educação Básica é composta por dez competências, já apresentadas anteriormente, além disso, faz-se necessário subdividi-la nas suas etapas, sendo elas, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Implementação da BNCC

 

 

Conforme já explorado anteriormente, a BNCC foi elaborada colaborativamente com professores, especialistas, associações científicas e sociedade civil. Foram muitas etapas até o MEC apresentar a versão final do documento.

A sua elaboração começou em outubro de 2015, onde foram promovidos vários fóruns para consulta pública com a participação de toda sociedade. Houveram mais de 12 milhões de contribuições.

Em 2016, foi a vez dos Seminários Temáticos, estes ocorreram nos meses de junho a agosto em todas as Unidades Federativas. Estes seminários foram organizados pelos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais.

A partir do escopo já desenhado nas duas primeiras etapas, no início de 2017 foi a vez dos professores e associações científicas opinarem. Durante esse período, foi possível perceber as necessidades de cada escola e com isso desenvolver um documento efetivamente integrador.

No final de 2017, a Base Nacional Comum Curricular é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo MEC. É importante ressaltar que a aprovação se deu na BNCC referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental, pois, a parte referente ao Ensino Médio precisava de maiores detalhamentos e ainda não está pronta.

Com o documento já finalizado, as escolas e redes de ensino começaram a preparar seus processos para a implementar a BNCC, já sabendo disso, o MEC preparou um Guia de Implementação com intuito de apoiar gestores estaduais e municipais, bem como escolas privadas a adequarem seus currículos, Projetos Pedagógicos e Materiais Didáticos.

O Guia conta com um percurso de implementação, explicando todo o processo que as redes de ensino devem seguir. Abaixo segue um resumo do mesmo:

 

 

Desafios e oportunidades da BNCC

 

 

Chegamos até aqui e já podemos perceber o quão importante é entender a BNCC para enfim começarmos todo o processo de implementação.

Problemas eventualmente vão ocorrer, como a resistência do corpo docente em integralizar seus planos de aula, falta de profissionais para estudar e reformular os currículos, horas de trabalho adicionais dos profissionais de educação para formarem os grupos de trabalho, dentro outros desafios que certamente surgirão.

Porém, todos essas percalços se justificarão quando a BNCC estiver implementada, pois, a mesma ajudará a superar toda a fragmentação das políticas educacionais, ensejando no fortalecimento do regime de colaboração entre a comunidade escolar, e esta será sempre a balizadora da qualidade da educação, ou seja, a escola deverá garantir o direito dos alunos a aprender e a se desenvolver, contribuindo para o pleno desenvolvimento da cidadania.

REFERÊNCIA

Brasil. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Segunda versão revista. Brasília: MEC, 2017.

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